| Projeto: |
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PL 677 11/12/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-677/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0677-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.884 de 14/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO AMPARO MATERNAL, DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LOEFGREEN, Nº 1901, VILA CLEMENTINO |
| Assunto: |
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AMPARO MATERNAL / AREA MUNICIPAL / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / BOTUCATU ( RUA ) / DOACAO / LEI 08.715/1978 / LOEFGREN ( RUA ) / MATERNIDADE / NAPOLEAO DE BARROS ( RUA ) / REVOGACAO / VILA CLEMENTINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0677-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 10/12/2008 | Encaminhado em 15/12/2008 | | CCJ | Recebido em 15/12/2008 | Encaminhado em 16/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 20/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 14 em 16/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5320/2008 de 19/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2009. Motivo: PROMULGADO |